internet no programa pirata atual

"4. Internet como bem universal acessível a todas as pessoas
Nós Piratas acreditamos que a internet deve ser livre, universal e acessível a todas as pessoas, um direito fundamental de todas elas. Defendemos que a Internet e outras redes de comunicação devam ser neutras, ou seja, que todas as informações que trafegam nas redes sejam tratadas da mesma forma, sem quaisquer interferências por parte de operadoras de telefonia e infraestrutura de comunicações ou de governos, sem brechas legais que permitam a inspeção de pacotes de dados que violem nossa privacidade e liberdade sob pretexto de manutenção de qualidade de serviço.
Uma internet verdadeiramente livre não permite que provedoras de conteúdo sejam criminalizadas pelo que as pessoas que usam seus serviços compartilham; ela assegura imunidade de elementos intermediários. Se um carteiro não pode ser criminalizado pelo conteúdo de uma carta que carrega, igualmente provedoras de conteúdo não podem ser criminalizadas pelo que pessoas trafegam de conteúdo entre si. Entendemos que mecanismos como ‘notice and takedown’, que obrigam provedoras a derrubar conteúdo mediante notificação, sem o devido processo judicial, sob pretexto de proteger direitos autorais, devem ser proibidos, visto que dão abertura para censura e derrubada sistemática de conteúdos de natureza política e ideológica, e para a violação de liberdades civis fundamentais.
Nós Piratas defendemos que a administração da Internet não pode ficar à mercê de uma organização privada dentro da jurisdição de um país, nem submetida à governança de Estados nacionais. Da mesma forma que as águas internacionais de nosso globo são tratadas como um bem universal não submetido ao domínio de nenhum ente em particular, a Internet deve ser assim entendida e Estado nenhum, nem empresa alguma devem deter domínio sobre a Internet. Defendemos que a infraestrutura da Internet seja o máximo possível descentralizada e que todos os esforços necessários para permitir que isso aconteça devam ser empreendidos. A Internet deve ser gerenciada de forma distribuída por organizações sem fins lucrativos no mundo todo, deve ser pensada de forma tal que comunidades e coletivos da sociedade civil pelo mundo possam tomar parte na sua organização sem intimidação ou cerceamento por parte de entes governamentais ou corporações privadas.
Entendemos que os princípios que defendemos para a Internet são mais importantes que a Internet em si, ou seja, para proteger liberdades civis, devemos estimular a comunicação via redes alternativas também, redes autônomas que empoderem as pessoas ponto a ponto, peer-to-peer. Assim sendo, nós Piratas defendemos o uso e difusão de comunicação por redes MESH e por quaisquer outros protocolos de comunicação em rede já existentes e que estão por vir, que permitam o livre compartilhamento nos termos defendidos neste programa partidário. Assim como existem pessoas que defendem o uso da Internet, existem aquelas que, considerando os riscos de rastreamento e controle, defendem a formação de comunidades desplugadas. Igualmente defenderemos todo o direito dessas comunidades desplugadas da Internet de se comunicar pelos meios virtuais ou presenciais que mais acharem interessantes, pautados pelos mesmos princípios de liberdade e privacidade que pautamos para tratar da Internet.
Respeitados princípios de neutralidade, privacidade, imunidade de provedores e descentralização, entendemos que acesso a Internet gratuita e de qualidade para todas as pessoas deve ser política de Estado, que governos devem buscar os meios de assegurar esse acesso como direito fundamental. Governos devem legalmente assegurar que operadoras de telefonia e provedoras de infraestrutura de comunicação garantam qualidade de serviço mínima enquanto legalmente se restrinjam de forma a não permitir que vigilantismo seja possível ou viável como política de Estado ou de organizações privadas."