Proposta: Banco de dados aberto de PROJETOS DE LEI
Leonardo Sampaio
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O projeto que serviu para um cidade pode muito bem ser usado em outra. Idem para estados. Então, pode ser interessante fomentar um banco de dados que guarde e disponibilize abertamente projetos de lei em defesa dos direitos animais.
Pensei também em ampliar a proposta para o resto do partido pirata, de forma a construirmos e divulgarmos colaborativamete projetos com afinidade ao programa do partido, separado por temas.
O que acham?
Leonardo Sampaio Mon 13 Apr 2015 12:11AM
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais pode ser usada como base para muitos projetos de leis. Na verdade, precisamos colocá-la quase por completo em nossas leis. Embora de forma crítica: O artigo 2° "desatribui" do homem o direito a explorar animais, porém os artigos 7° e 9° são bem-estaristas, logo necessitam de revisão.
Existem alguns erros de tradução, então deixo as versões em inglês e português:
Em português:
http://www.apasfa.org/leis/declaracao.shtml
Em inglês:
http://www.jainworld.com/jainbooks/images/20/The_Myth_About_Milk.htm
Iuri Guilherme Sun 9 Aug 2015 8:06PM
É possível uma força tarefa para modelar e sistematizar projetos existentes de acordo com os padrões atuais?
No site da Câmara existem arquivos e modelos que podem ser utilizados.
Na Biblioteca Pirata é possível fazer upload de PDFs e mesmo de arquivos ODT do Libre Office. O Mediagoblin converte para PDF e disonibiliza o download dos dois arquivos (o original em ODT e o convertido em PDF).
Não tem conversor pra arquivos do MS Word, mas é fácil baixar Open Office ou Libre Office e converter.
Leonardo Sampaio Sun 9 Aug 2015 8:44PM
Pessoalmente, não vejo tanta necessidade de padronizar formatos de arquivo. O mais importante é o conteúdo do arquivo. Mesmo que esteja em texto puro.
Sobre formatos, o fundamental é que não sejam utilizados padrões difíceis, que ninguém tem plugin instalado pra abrir.
Quanto ao texto, valem vários padrões:
. leis
. projetos de lei completos, com justificativa, apresentação, etc.
. tratados internacionais
. normativos diversos
Em resumo, tudo que possa ser utilizado para formular leis.
Essa é minha visão pessoal. O que você acha?
Iuri Guilherme Mon 10 Aug 2015 6:07PM
Quando tu desmembra em "leis", "projetos de leis", tu já está padronizando.
Eu não falei em padronizar formatos de arquivo, falei em padronizar o conteúdo de acordo com as regras abnt que são utilizadas se tu quiser mandar um projeto de lei pra câmara por exemplo, mas eu ou o partido pirata é que deveria se responsabilizar por isto, realmente é necessário simplificar ao máximo a edição e proposição do ponto de vista técnico.
Leonardo Sampaio Mon 10 Aug 2015 6:28PM
Entendi. Realmente é uma boa ideia. Só não podemos recusar contribuições que não estejam nesse padrão. Quanto ao partido fazer a formatação, acho que no momento não temos como. Talvez não tenhamos recursos nem pra classificar os textos que já estão normatizados e colocar uma tag. Mas um dia teremos.
Por enquanto, ao meu ver, bastaria classificarmos em "leis", "projetos de leis", "textos complementares", "tratados internacionais" e coisas assim. Isso poderia ficar a cargo do moderador da dita cuja seção da biblioteca, já que não há garantia de que os usuários vão utilizar os padrões corretos.
max (a)rcano33 · Wed 1 Apr 2015 1:37AM
Boa!