saúde no programa pirata atual

"12. Saúde
Nós piratas entendemos que saúde extrapola os limites dos hospitais e clínicas e envolve cultura e educação da sociedade. Defendemos políticas de saúde que valorizem a prevenção, a saúde na família, a assistência psicossocial, a redução de danos e a conscientização e capacitação de cada pessoa acerca de hábitos saudáveis, respeitada a liberdade individual de cada uma sobre seu corpo. Acreditamos que saúde deve ser encarada de forma multidisciplinar, valorizando as diversas categorias que a compõe, sem hieraquização da categoria médica sobre as demais e sem corporativismo profissional. Entendemos que a humanização da Medicina deva ser meta permanente dos sistemas de saúde.
Defendemos saúde pública gratuita e de qualidade como direito fundamental de todas as pessoas. Acreditamos que um sistema de saúde público digno é aquele que supre igualmente e com dignidade da pessoa que mora na periferia à que ocupa a reitoria de uma universidade; que não relega o sistema público ao atendimento precarizado de pobres e coloca o atendimento privado como parâmetro de qualidade para pessoas ricas. Entendemos que saúde da população não deve ser tratada como negócio, que todo atendimento médico-cirúrgico-hospitalar essencial deve ser público e gratuito; que tratamento médico privado seja exceção, para tratamentos opcionais e/ou intervenções de finalidade estritamente estética. Acreditamos que fronteiras nacionais não devem limitar a saúde pública e que, mediante convênios com outros países, as pessoas de nacionalidade brasileira tenham pleno acesso a sistemas públicos de saúde para tratamento de enfermidades que não puderem ser tratadas em solo nacional.
Acreditamos que a saúde mental e social são tão importantes quanto a saúde física das pessoas, e que as cidades devem ser pensadas nas suas políticas públicas e planejamento como espaços de promoção de saúde e bem-estar. Defendemos a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica e a integração social como método preferencial para apoio e tratamento a pessoas com transtornos e distúrbios mentais. Defendemos o papel de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, assistentência social e outros tipos de profissionais de saúde na saúde mental frente a práticas psiquiátricas meramente medicamentosas.
Defendemos que todo e qualquer fármaco autorizado no Brasil seja disponibilizado na rede pública de saúde, mediante a prescrição de profissional de saúde, e que nenhum tratamento médico com algum fármaco seja negado na rede pública por critérios que não estritamente técnicos e científicos; que tratamentos com drogas consideradas ilegais não sejam negados a pacientes senão por razões estritamente científicas, ou seja, que nenhuma droga seja considerada ilegal a priori para tratamentos de saúde. Defendemos a quebra de patentes de remédios e a desvinculação da pesquisa de fármacos do mercado da produção e venda, com a pesquisa de drogas ocorrendo através de fundos públicos e com divulgação necessariamente aberta dos resultados e das fórmulas das substâncias. Dessa forma, a prioridade da pesquisa ocorreria em função do interesse social e não de margens de lucro, beneficiando mais pessoas a custos mais baixos, de tal forma que as doenças ditas “de terceiro mundo” não seriam relegadas e as populações mais pobres não seriam prejudicadas. As empresas interessadas em produzir fármacos concorreriam entre si no mercado de genéricos, e não no de remédios protegidos por patentes.
Acreditamos que conselhos de pessoas que usam o sistema público de saúde devem ser fortalecidos e sua participação deve ser assegurada no planejamento e na gestão da saúde em caráter deliberativo, sobretudo na esfera municipal. O envolvimento voluntário da sociedade civil organizada na saúde pública deve ser valorizado.
Acreditamos que tanto o aborto como o consumo de drogas devem ser encarados como questões de saúde pública e todo o amparo deve ser assegurado a tais casos no sistema público de saúde, tanto em medidas preventivas quanto hospitalares."