trabalho no programa pirata atual

"13. Trabalho, renda e emprego
Entendemos que é importante oferecer conhecimentos técnicos e sociais que possibilitem que as pessoas tornem-se economicamente ativas, interagindo com o seu meio social e gerando formas de trabalho e obtenção de renda.
A qualificação profissional diz respeito tanto à elevação da escolaridade como também à disseminação de tecnologias sociais, da autogestão e à qualificação tecnológica e social. É nesse sentido que tal qualificação tem como ponto de partida a valorização do local, o reconhecimento de que as comunidades possuem um capital social, econômico e cultural que deve ser desenvolvido para melhorar as condições de vida das pessoas.
13.1. Microcrédito, Cooperativismo e Economia Solidária
Defendemos o incentivo e o fomento de políticas de microcrédito, bem como a criação de cooperativas locais na busca de melhor desenvolvimento, conforme particularidades regionais, visando desenvolver e fortalecer peculiaridades econômicas locais.
O microcrédito pode ser entendido como crédito para pessoas de baixa renda ou microempreendedoras sem acesso ao crédito formal, dado sem garantias reais, propiciando mecanismo auto-sustentável de combate à pobreza e à exclusão social. Três pontos importantes merecem ser destacados na definição: a) o foco nas pessoas de baixa renda ou microempreendedoras sem acesso ao crédito formal; b) a forma peculiar e adequada ao público-alvo de entrega do crédito; c) o mecanismo auto-sustentável de combate à pobreza e à exclusão social.
A economia solidária se apresenta como alternativa de geração de trabalho e renda e como uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas populares, associações, clubes de troca, empresas autogestionadas, redes de cooperação, organizações de comércio justo, moeda social, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário. Nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito organizadas sob a forma de autogestão. Considerando essa concepção, a economia solidária possui as seguintes características: cooperação, autogestão, solidariedade, colaboratividade e preocupação com o meio ambiente.
A economia solidária permite o empoderamento da pessoa que trabalha, no sentido dela ter acesso a todo o processo produtivo, desde a origem do produto até a comercialização. Essa forma de organização econômica não enfatiza o lucro, o acúmulo e a exploração dos recursos, mas sim a relação entre as pessoas e com o mundo, de forma colaborativa e horizontal. Para isso, ela se utiliza de tecnologia social e open source, tornando as pessoas envolvidas em disseminadoras de conhecimento, promovendo a troca entre saberes técnicos e saberes populares.
13.2. Democratização do ambiente de trabalho
Acreditamos na democratização do ambiente de trabalho, com o incentivo à formação de ambientes mais horizontais nos quais a voz das pessoas empregadas sejam levadas em consideração no momento do estabelecimento de objetivos, metas e demais atribuições do trabalho. Somos a favor da diminuição da coerção nas relações verticais e até horizontais nas organizações.
13.3. Direito de greve das pessoas trabalhadoras civis
É fundamental em um sistema democrático que as pessoas que trabalham possuam, seguramente, o direito garantido à greve e a manifestações trabalhistas em geral, desde que mantidos 30% dos serviços essenciais, conforme presentes na atual Lei de Greve (Lei 7.783/1989) nos termos do artigo 10, no estado presente da lei no dia 25/05/2014.
É importante que o direito à greve não seja entendido como forma política de criminalizar as pessoas que trabalham e entidades da sociedade civil e que a justiça não faça uso político das exceções dos serviços essenciais contra o direito de grevistas.
13.4. Contra o corporativismo danoso à todo o corpo de sociedades de categorias profissionais.
Os grupos de pessoas trabalhadoras têm importância na sociedade, dessa forma é fundamental para além de garantir o direito desses grupos, que medidas estritamente corporativas que prejudiquem a população não sejam incentivadas e que as pessoas que trabalhem em qualquer profissão tenham garantidas a livre-associação e uma possibilidade real de sair do ciclo corporativista sem sofrer rechaços das instituições.
Lutamos pela transformação do sindicalismo partidário-estatal brasileiro em associativismo laboral autogestionado e livre da tutela do Estado. Os sindicatos precisam ser livres da tutela do Estado e da ligação político-fisiológica com qualquer instituição. É preciso permitir a livre associação sindical à pessoa que trabalha e conferir aos sindicatos mecanismos horizontais de participação em todos os níveis.
13.5. Renda mínima incondicional
Piratas defendem que se busquem meios viáveis de se assegurar renda mínima e incondicional a todas as pessoas, independente de sua condição de vida.
13.6. Prostituição
O Partido Pirata se propõe a discutir a questão da prostituição das pessoas trabalhadoras do sexo levando em consideração a opressão sexual e a violência sofrida por essas pessoas, visando sua proteção, necessariamente ouvindo os movimentos sociais e quem trabalha nessa área."