Loomio
Sat 17 Sep 2016 12:50PM

PLs para revisão da Lei Geral de Telecom

FLG Flávia Lefèvre Guimarães Public Seen by 364

O PL 3.453/2016, do Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), propõe mudanças pontuais na LGT, que são insuficientes para dar uma resposta ao setor de telecomunicações e contraria disposições constitucionais. Este é o PL que está recebendo forte apoio do atual governo.

Há ainda o PL 6789/2013 do Deputado Jorge Tadeu Mudalem (DEM/SP), que também propõe alterações na LGT e, segundo a Bia, está tendo um processamento rápido.

Ambos os PLs têm propostas que põem em risco a democratização das telecomunicações e, consequentemente, das comunicações.

O texto em anexo faz considerações a respeito dos PLs e traz uma proposta já apresentada pela PROTESTE no processo de consulta pública promovida no ano passado pelo MInistério das Comunicações (hoje extinto).

Sugiro que a Coalizão se posicione sobre esses temas, que impactam diretamente o direito de acesso à internet.

RZ

Rafael Zanatta Mon 19 Sep 2016 2:50PM

Flavia, acho que o texto precisa de um sumário executivo com as posições.

Assim, as posições ficam claras e os leitores podem entender, de cara, qual é a briga que vocês estão comprando. O que você acha?

FLG

Flávia Lefèvre Guimarães Mon 19 Sep 2016 3:00PM

Acho OK. O texto que postei é para servir de base. Até porque ele é muito longo, mas serve para embasar nossas discussões.
Como fazemos para envolver os demais integrantes da Coalizão?

RZ

Rafael Zanatta Fri 23 Sep 2016 6:37PM

Acho que tem que matar as tarefas de dados pessoais. Daí a gente entra em LGT como segundo da fila. Senão o GT de Conjuntura não vai dar conta.

RZ

Rafael Zanatta Mon 19 Sep 2016 2:55PM

O documento anexo é o texto de posição que foi feito pelo Idec em parceria com o Ibidem (@kimberlyanastacio e @paulorenadasilvasa). Entreguei em mãos para o Daniel Vilela em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na audiência, critiquei abertamente o fato de não encaminharem o PL para a Comissão de Defesa do Consumidor e somente chamarem o Idec para audiência pública. Fomos a única organização a se posicionar contra o PL no dia. O documento pede, em síntese, que sejam retomadas as discussões participativas sobre reforma da Lei Geral de Telecomunicações.

Há também uma apresentação do que é problemático no PL 3453, em sua primeira versão. A nova versão está muito pior!

RZ

Rafael Zanatta Sun 25 Sep 2016 9:24PM

Caros, segue contribuição do Marcos Patusco (Clube de Engenharia).

BB

Bia Barbosa Wed 5 Oct 2016 9:47PM

Caros, acho que precisamos passar a agenda da LGT na frente. O PL de Dados Pessoais segue em compasso de espera na Câmara (a espera do PLS 330 do Senado). Enquanto isso, as ações da LGT avançam. Amanhã deve ter reunião no Planalto pra decidir que parter do 6789/13 o Temer concorda e que outras não... Depois disso, vão colocar pra votar. Hoje o Tadeu Mudalen atuou livre, leve e solto pra aprovar o PL dele sobre as TVAs...

RZ

Rafael Zanatta Mon 31 Oct 2016 12:27PM

O Jonas criou um pad para "Perguntas e Respostas sobre o PL 3453/15".

https://pad.riseup.net/p/PL3453perguntasrespostas

Pergunto: Qual nosso objetivo em criar esse documento? Quem é o público alvo dele? Quantas perguntas teremos?

C

Cristiana Mon 31 Oct 2016 2:56PM

Acho que o objetivo é rebater os argumentos da Anatel/ Sinditele e deputados, os que foram expostos na audiência de terça passada. O público alvo é o Congresso, mas talvez possa ser usado para divulgação geral (não é excludente). Não sei quantas páginas, mas acredito que no máximo 2 páginas. Foi isso que eu entendi da proposta que foi feita lá na lista da Campanha Banda Larga.

BB

Bia Barbosa Mon 31 Oct 2016 7:19PM

Isso. 2 a 4, sempre ;-)

C

Cristiana Fri 4 Nov 2016 10:56AM

Gente, vou trabalhar nisso hoje.