meio ambiente e direitos rurais no programa pirata atual

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meio ambiente no programa pirata atual
“15. Meio Ambiente, biodiversidade, segurança alimentar, direitos rurais e segurança alimentar
15.1. Ciência e Meio Ambiente
Defendemos que a pesquisa científica, a inovação tecnológica e a ergonomia devem ser os vetores do progresso ambiental. As avaliações de viabilidade ambiental de obras e outros empreendimentos devem sempre considerar o princípio da precaução e ser realizadas com imparcialidade. Propomos a criação de um Comitê Técnico Nacional de Segurança Ambiental, formado por pessoas com atuação acadêmica nas áreas afins à conservação e ao monitoramento ambiental, responsável por avaliar e divulgar um relatório técnico sobre projetos de engenharia e projetos de lei de possam provocar grande impacto ao meio ambiente.
15.2. Direito aos Recursos Genéticos e Biológicos
Acreditamos que o conhecimento e a posse dos recursos genéticos e biológicos devem ser bens comuns da humanidade, sendo inconcebível qualquer forma de propriedade sobre os recursos genéticos naturais.
Dessa maneira, defendemos que qualquer molécula biológica, gene ou seqüência de DNA identificados na natureza devem ser registrados em sistema de copyleft forte que garanta a liberdade de utilização de qualquer produto ou tecnologia desenvolvidos a partir de tais recursos. Para garantir esse princípio, propomos a criação de programas de transposição contínua do conhecimento biológico para as pessoas envolvidas na produção em pequena escala e para comunidades locais, com o estabelecimento de bancos de dados regionais sobre os recursos genéticos.
Piratas defendem a criação de órgãos de transferência democratizada de novidades tecnológicas oriundas dos Institutos de Pesquisas através de profissionais especialistas na transposição dos resultados de pesquisas científicas, de modo acessível a pessoas envolvidas na produção rural, independentemente de renda ou formação educacional.
15.3. Conservação do Meio Ambiente e da Biodiversidade
Piratas defendem a proteção do meio ambiente e da biodiversidade brasileira. É preciso buscar condições para alcançar o desmatamento zero em todas as formações ecológicas em território Brasileiro e frear a perda da biodiversidade nacional. Além disso, é importante investir na restauração dos ambientes naturais já degradados, destinando recursos públicos e incentivos fiscais para alcançar esse objetivo.
Defendemos maiores investimentos em ciência ambiental, inventários de biodiversidade e bioprospecção, sempre com o enfoque na conservação de nossa riqueza biológica. Os resultados desses trabalhos devem ser livres e acessíveis pelo público em geral pois o conhecimento sobre a biodiversidade de nosso planeta é um direito inato de todas as pessoas que nele vivem.
O Estado brasileiro deve se empenhar insistentemente na implantação de saneamento básico em 100% dos municípios brasileiros, garantindo o tratamento da totalidade dos efluentes urbanos, evitando a contaminação de nossos recursos hídricos.
15.4. Rede de regiões livres de OGM
Queremos que o Brasil se torne uma região livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). O impacto no meio ambiente causado por OGMs, uma vez que tenham se espalhado ao ar livre, é irreversível e inevitável.
Está provado e é regularmente confirmado pela IAASTD (International Assessment of Agricultural Knowledge, Science and Technology for Development) que os métodos convencionais de melhoramento têm contribuído mais para aumentar a produtividade do que a engenharia genética. Não haveria fome se os recursos, o conhecimento e as oportunidades para a produção de alimentos fossem distribuídos de forma justa e igualitária.
O Estado deve promover a intensificação de pesquisas sobre os efeitos a longo prazo do consumo de alimentos transgênicos. Defendemos ainda a adoção de moratória imediata da produção e distribuição de transgênicos enquanto não forem realizados estudos mais rigorosos sobre sua segurança alimentar e ecológica.
Sempre que houver coexistência de transgênicos e não-transgênicos, deve haver real opção de alimentos livres de transgênicos disponíveis para as pessoas que os consomem. Os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício devem também ofertar opções de igual qualidade de versões livres de transgênicos de todos os alimentos vendidos.
15.5. Direitos Rurais e Agricultura Familiar
Considerando o processo de desagregacão rural, êxodo e exploração das pessoas que trabalham no setor agrícola, o Partido Pirata defende a Agricultura Familiar como via e contraponto à agricultura baseada na monocultura com uso indiscriminado de agrotóxicos (adubos e defensivos químicos) e organismos geneticamente modificados, comumente conhecidos como “transgênicos”.
É fundamental garantir ações nos âmbitos público e privado, que permitam às pessoas que moram no campo acesso ao conhecimento e à tecnologia necessária ao sustento da comunidade em que estão inseridas.
Tais garantias advém da prestação de serviços essenciais, derivados do direito à água e à produção necessárias à segurança alimentar e nutricional da população. Vencida essa etapa, a médio prazo, entende-se ser crucial a organização em associações e cooperativas.
15.6. Segurança Alimentar
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e Nutricional – SAN entende-se a realização do direito de todas as pessoas ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Esse direito é defendido pelo PIRATAS.
15.7. Sustentabilidade e permacultura
O Partido Pirata acredita na promoção da produção sustentável de alimentos como alternativa independente ao agronegócio de monoculturas realizado em latifúndios.
As sementes utilizadas na agricultura devem ser livres de patentes ou monopólios comerciais. Defendemos o fortalecimento das redes de trocas de sementes livres, crioulas, caboclas, nativas e não-transgênicas e a valorização das pessoas autônomas responsáveis pela guarda de sementes e seus coletivos e associações, reconhecendo seu direito de produzir e comercializar sementes livremente. As trocas de sementes devem ser incentivadas através da realização de eventos destinados a esse propósito.
Incentivamos a produção agrícola local e a implantação de hortas urbanas e comunitárias. Quanto menor a distância entre o local de produção e o de consumo dos alimentos, menores são os custos de transporte e armazenamento, reduzindo os preços e a pressão inflacionária. Além disso, transporte por distâncias menores significa menor consumo de combustíveis e consequentemente menor poluição atmosférica, colaborando para a melhoria das condições de saúde ambiental e humana.
Defendemos o controle mais rígido do uso de pesticidas e agrotóxicos, buscando a redução gradual e extinção do uso dessas substâncias em prol de uma agricultura orgânica e agroecológica que não cause a poluição de nossos solos e recursos hídricos.
15.8. Sustentabilidade rural
Deve ser garantida a sustentabilidade da vida no campo, nas diversas regiões do país. Por sustentabilidade entendemos não apenas a viabilidade a longo prazo dos meios de produção, com o fomento às atividades produtoras, e do equilíbrio ambiental, como também o constante aprimoramento e expansão dos padrões de educação, cultura e bem-estar.
Apoiamos a concessão de incentivos e suporte técnico à estruturação da produção rural familiar e cooperativas de pessoas envolvidas na produção em pequena escala, pois acreditamos que é o melhor modelo produtivo para garantir a segurança alimentar da população e a estabilidade financeira dessas pessoas com reduzido impacto ambiental. Nesse aspecto, acreditamos sobretudo no incentivo à produção agroecológica. Programas governamentais de aquisição de alimentos devem ser ampliados garantindo a inclusão social e econômica no campo através da compra da produção das pessoas trabalhando na agricultura familiar.
Defendemos também o uso dos alimentos obtidos por programas de aquisição de alimentos em ações de distribuição de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, assim como a ampliação da rede de equipamentos públicos de segurança alimentar como os Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos.
Nas regiões afetadas por secas sazonais ou semidesérticas, é preciso investimento em medidas de convivência, como a implantação de cisternas de produção e consumo para armazenamento de água, garantindo assim o abastecimento humano, a dessedentação animal e o uso agrícola durante a estiagem. É importante que se privilegiem os equipamentos construídos com placas de concreto, com o envolvimento das famílias e da sociedade civil, em detrimento de equipamentos préfabricados em plástico. Nas regiões afetadas por enchentes, é essencial a realização de medidas de contenção de encostas, especialmente através da restauração da vegetação nativa que garanta a manutenção da estrutura do solo.
Piratas propõem a liberação da produção artesanal de produtos alimentícios, inclusive de queijos e cerveja, em todo o território nacional, sem restrição de comercialização regional, como funciona atualmente. Entendemos que a regulamentação e o controle devem ocorrer somente no âmbito de normas sanitárias e de saúde, com critérios que protejam quem consome. Queijos e cervejas artesanais já são comercializados no Brasil, todos oriundos de importação; é um contrassenso não haver a possibilidade de comercialização pelas pessoas que produzem em âmbito nacional.
15.9. Sustentabilidade Urbana
Piratas propõem a inserção e valorização do trabalho das pessoas que catam lixo e suas cooperativas, valorizando o importante trabalho que realizam e retirando ativamente a prática da marginalidade, garantindo os direitos trabalhistas e a qualidade de vida dessas pessoas.
Propomos o combate ativo à prática de formação de lixões e o progressivo abandono do modelo de aterros sanitários em direção a uma prática de total aproveitamento de resíduos, buscando eliminar a necessidade de acúmulo de material ainda classificado como não-reciclável.
Entendemos que o não-reciclável é determinado nos dias de hoje pela lógica do lucro e não como uma necessidade humana de inserir novamente seus processos produtivos com maior harmonia nos ciclos naturais. Propomos uma mudança de mentalidade frente aos resíduos que produzimos, tendo como consequências um aumento na qualidade de vida e a sustentabilidade da sociedade humana dependente dos recursos naturais. Para que isso seja alcançado, deve-se incentivar ativamente a busca e a pesquisa sobre a ciclagem de resíduos na escala de tempo humano.
15.10. Diversidade alimentar
Alternativas alimentares devem ser promovidas não apenas como respeito à diversidade e ao multiculturalismo, mas também para ajudar a reduzir as monoculturas e os impactos da produção animal. Propomos a redução dos impostos sobre a produção e comercialização de alimentos orgânicos e/ou vegetarianos, a fim de promover a melhoria da saúde e a redução da pressão pela expansão da fronteira agrícola e pelo desmatamento de florestas nativas. As escolas públicas e privadas devem investir mais tempo na educação alimentar e nutricional de jovens e crianças, visando orientá-las para a adoção de uma dieta que evite ao mesmo tempo a desnutrição e a obesidade. Essa educação deve promover a conscientização sobre a existência e viabilidade de dietas alternativas, em especial o vegetarianismo e veganismo. Nesse contexto, propomos a implantação de um dia por semana sem carne nos cardápios de escolas públicas.
Defendemos a adoção de exigências legais mais rígidas para que haja o máximo de transparência nas informações presentes nas embalagens sobre insumos, ingredientes e processos de fabricação utilizados na produção dos itens de consumo.
15.11. Matrizes energéticas limpas e renováveis
Piratas propõem o aumento massivo do financiamento a pesquisas científicas e tecnológicas sobre fontes limpas de energia, especialmente as que utilizam energia fotovoltaica, eólica, geotérmica e de biomassa, a fim de substituir progressivamente a presença dos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira, assim como o uso de energia hidrelétrica e de fissão nuclear.
Defendemos a popularização de sistemas individuais e descentralizados de geração de energia limpa e renovável e de captação de água, com a criação de linhas de financiamento para a geração de energia limpa e captação de água por iniciativas municipais e linhas de microcrédito para a instalação de sistemas de energia fotovoltaica e eólica e de sistemas de captação de água residenciais.
15.12. Recurso hídricos
A água é um bem público e um recurso vital para a população. Sua gestão deve ser feita de forma descentralizada, integrada, participativa e democrática, priorizando o consumo humano, a conservação da biodiversidade e a dessedentação animal. Nós Piratas defendemos a universalização do acesso à água de qualidade e a garantia do abastecimento sustentável através da gestão da demanda, manutenção do volume dos aquíferos e prevenção e mitigação da poluição hídrica.
Defendemos a proteção e a recuperação dos mananciais, com a proibição de projetos imobiliários em seu entorno e preservação e restauração das matas ciliares. A delimitação desse entorno deve se dar a partir da margem maior, no período de cheia. Além disso, é preciso lutar pela implantação de saneamento básico em todos os municípios do país e pela destinação adequada de 100% do esgoto doméstico e industrial, assim como pela descontaminação dos corpos hídricos urbanos.
É preciso combater a formação de ilhas de calor através da manutenção de reservas legais de floresta distribuídas pela área rural e pela arborização e criação de áreas verdes em regiões urbanas; minimizando os impactos antropogênicos sobre os regimes de chuva.
A prática de reuso de água deve ser incentivada por iniciativas educacionais, publicitárias e financeiras; e tecnologias para esse fim devem ser estimuladas e democratizadas.
A água não pode ser tratada como uma mercadoria, já que é um recurso fundamental de manutenção da vida cujo uso deve ser voltado à sustentabilidade ambiental. Entendemos que usar um recurso fundamental à preservação da vida para fins mercadológicos é agir contra a dignidade e os direitos humanos. A democratização de sua gestão é essencial para garantir o cumprimento da legislação que regula o setor e evitar decisões temerárias, voltadas unicamente ao ganho econômico e político de curto prazo, que resultam na escassez de água, na redução da qualidade de vida e no sofrimento para toda a população, especialmente para as partes mais pobres. Neste sentido, piratas se colocam contra qualquer iniciativa de privatização da água por entender que o recurso é um bem público.”