Opiniões sobre a Criminalização da Exploração Animal

(tópico movido do grupo antigo)
Iniciado 1 mês atrás por Wellington Gonçalves
Eu não sou Vegano,mas já cheguei a conversar em alguns grupos de facebook de Veganismo e com militantes Veganos e alguns deles falaram em apoiar a ideia da criminalização e proibição de toda forma de exploração animal,ou seja,proibir e criminalizar o comércio e consumo de carne e derivados de animais,além da criação destes com o fim de obter tais derivados.Já cheguei a bater um papo sobre isso com outros Piratas,mas gostaria de saber a opinião de vocês,a respeito.Achariam que seria interessante,em seus pontos de vista,o Partido Pirata propor a criminalização dessas práticas ? Se sim,como isso seria feito ?

Leonardo Sampaio
Isso tem que ser muito bem discutido. Os piratas em geral não apoiam a criminalização (em temas diversos, não falo especificamente sobre exploração animal), e sim a transformação social. Apoiam a liberdade antes da criminalização. Mas quando a liberdade de alguém está ameaçada (no caso, dos animais) então alguma coisa há de ser feita. Eu não sou da área do direito, então não sei até onde algo é da esfera cível ou criminal. Sei que já condenamos muitas práticas relativas à exploração animal, mas não temos trechos criminalizando. Realmente é um ótimo debate. Apoio que devemos conversar a respeito.

Fabiane K Bogdanovicz
Eu não consigo pensar que criminalização das coisas seja a melhor escolha. Criminalizar algo, como a palavra diz, cria um crime - e criminosxs. Encher ainda mais as cadeias é só aumentar ainda mais um outro problema já existente. E esse é o tipo de lei que facilmente seria desacatada (uma pessoa que crie uma galinha escondida em sua casa e depois mate para comer, por exemplo). Já existem leis contra rinha de galo, e estas ainda existem amplamente pelo Brasil. Porque a prática cultural é mais forte do que a lei. E nós vivemos no país do churrasco. Portanto, é em cima das práticas do dia-a-dia, na política do cotidiano, que precisamos atuar.

Penso que o fim da exploração animal deva vir por outras frentes, como a educação (ambiental, nutricional e até mesmo afetiva, para desenvolvimento da empatia, em uma época em que o que reina é a apatia), a divulgação cada vez maior da causa, a ampliação da oferta de produtos livres de exploração animal, a luta política pelo fim das práticas (como o uso de animais em universidades e centros de pesquisa), a conscientização das pessoas (como com relação a zoológicos, para que o público pare de frequentar), e afins. Acredito também que a própria demanda ambiental vai empurrar para a diminuição do consumo da carne, como indica o relatório da ONU a respeito.

Uma coisa que talvez pudesse ser feita legalmente é o que a França acabou de fazer, mudar o status legal dos animais de bens móveis para “seres vivos dotados de sensibilidade”, no Código Civil. Isso seria uma mudança que demandaria outras mudanças, como na educação (parar de mentir que as galinhas “nos dão” seus ovos e carne, e deixar claro que se tratam de roubo e de assassinato, por exemplo). E demandaria também uma mudança de paradigma, tendo um impacto maior nas práticas. Porque o que dá sustentação para a exploração dos animais é a concepção de que eles são coisas, não pessoas (herança maldita do Descartes). Na Índia, como um outro exemplo de mudança de paradigma, os golfinhos passaram a ser considerados como pessoas não-humanas (lembrando que “pessoa” é toda entidade que é sujeito de direito, e aí temos as pessoas jurídicas). Assim, penso que as ações no sentido de mudança de paradigma com relação aos animais são as que têm maior potencial para mudanças comportamentais, culturais. O que é muito mais eficiente do que criminalizar práticas que são aceitas socialmente.

Leonardo Sampaio
É isso que eu queria dizer :) Obrigado!!
Esse é o ponto de partida no Partido Pirata. Ainda assim penso que em alguns casos deva constituir crime. Tem situações que exigem uma medida mais imediata, tem casos onde não dá pra esperar uma sociedade sádica inteira se readaptar, e que um cidadão comum poderia fazer uma denúncia e assim acabar com o sofrimento de um ser senciente.

Wellington Gonçalves
@leonardosampaio quais seriam as práticas que você gostaria que constituíssem crime e que hoje são legalizadas,destas que exigem intervenção imediata ?

Wellington Gonçalves
@fabianekravutschke,falando um pouco e aproveitando o gancho quando abordou de leve a questão da Educação : Não sei se tenho um pensamento equivocado,mas eu tendo a não gostar da ideia de usar as Instituições de Ensino como “Instrumento de transformação Socio-Cultural” em prol de ideologias específicas e gostar mais da ideia de Instituições de Ensino como “Instrumento de divulgação de Conhecimentos e promoção de debates e troca de ideias”.Eu creio que a divulgação da Ideologia Vegana deve-se fazer por meio de grupos independentes dessas instituições e de debates internos entre estudantes e professores e não como algo “da Grade Curricular”.O que dá pra fazer,pensando em Escolas,é divulgar dados científicos que são mais consenso dentro da Comunidade Científica,como “diminuir o consumo de carne de gado traria ganhos socio-econômicos” e estimular o consumo de Verduras,Legumes e Frutas na dieta das crianças através de projetos educacionais que envolveriam as crianças e seus responsáveis (anda tendo um aumento significativo e preocupante do consumo de Junk Food).O que não se pode exigir,dentro dessas instituições de Ensino,é a divulgação,por parte dos professores e Instituição,do discurso da “Moral Vegana”.Este deve ser feito pela Militância de maneira externa e independente dessas Instituições….eu acredito que a transformação social se dá partindo,primariamente,do Indivíduo que vai “contaminando” a sua Comunidade através de troca de ideias,debates e informações,e não partindo “de cima para baixo”,como algo semelhante a uma “Doutrinação”.Pelo menos é o que creio ser mais saudável para livre fluxo de ideias

Leonardo Sampaio
@wellingtongoncalves1 Não tenho essa resposta ainda. Precisamos do debate.

Wellington Gonçalves
também questiono se o PIRATAS deveria utilizar da Moral Vegana como bandeira.Creio que as ideias baseadas principalmente em evidências científicas do impacto socio-econômico do consumo de carne de gado todos os dias trás seria interessantes,mas eu tenho minhas dúvidas se o discurso Moral que eu já tive contato com pessoas Veganas de que “quem come carne de animais,é imoral” deveria ser adotada pelos PIRATAS,creio que não…acabaria se tornando um discurso doutrinante e poderia cair em Proselitismo,o que é negativo

Leonardo Sampaio
Queremos incluir a defesa dos direitos animais em nossas cláusulas pétreas. Se virar cláusula pétrea, não vai poder mudar nunca mais (exceto desativando o partido e criando outro novo). O que pode mudar é o programa - a explicação do que entendemos por direitos animais e a abrangência disso.
Não temos medo de “perder eleitores” por defendermos uma causa que consideramos justa. O que não queremos fazer de forma alguma é o oposto: ceder a interesses externos, que vão contra nossos preceitos e valores, com o intuito de conseguir maior adesão popular.
A questão então está em como consta o veganismo em nosso programa hoje, e como queremos que seja. Vou postar o programa atual num outro tópico, assim você poderá fazer críticas pontuais se quiser.
Não creio que sejamos proselitistas, quando estamos defendendo direitos de animais: seres vivos, pensantes, que sentem dor e emoções, possuem vontade própria e tantas outras características tão… “humanas”… Queremos proteger os direitos dos animais, isso é ser proselitista?

Fabiane K Bogdanovicz
Bom, concordo que algumas medidas mais imediatas são necessárias de fato, infelizmente.

Sobre a educação, não podemos esquecer o fato de que ela não é neutra. Existe uma escolha de currículo, que coloca certas disciplinas como mais importantes do que outras. Por que não temos política, ética, educação nutricional, metodologias participativas, metodologias baseadas na educação popular freiriana, na pedagogia da convivência, etc. etc. etc.? Existe uma escolha nada ingênua aí, tanto em conteúdo quanto em forma, na educação. Direitos animais é uma pauta transversal, que transita pela Ética, pelo Direito, pela Biologia, pela Psicologia, pela educação ambiental, pela educação nutricional, pela Filosofia. Eu não acho que deva existir uma disciplina para doutrinação vegana. Eu acho que deva existir uma disciplina que explique os impactos da alimentação no meio ambiente (estamos em um contexto de crise hídrica e as pessoas se iludem achando que a diminuição do consumo doméstico vai ter um impacto muito significante na economia de água, sendo que a quantidade de água que é usada na pecuária é intensamente maior do que a água usada no consumo doméstico) e os impactos na saúde. Que a Biologia não seja cartesiana, que a Psicologia não seja utilitarista, que a escola ensine o pensamento crítico, o respeito, a empatia e a sensibilidade, para que as pessoas possam juntar os pontos e, mais que isso, para que a organização da sociedade seja baseada em uma ética da convivência. Esse é o papel de uma educação libertadora, e nós simplesmente não temos isso.

É preciso ficar muito claro que não se trata apenas de “diminuir o consumo da carne”. Isso é um ponto extremamente necessário para que este planeta continue sendo minimamente habitável! Os impactos causados pela pecuária são muito drásticos, e já estão extensamente reportados pelas pesquisas (o que significa que a escola e a mídia têm obrigação ética de ensinar e divulgar isso, mas elas fazem a escolha de não fazê-lo). Mas esse não é o ponto principal. O ponto principal é que animais são seres sencientes. Não são objetos, não são coisas, não são posses. Não existe justificativa moral para sua exploração. Não existe justificativa moral para os zoológicos, para a indústria do couro, para a pecuária, para a vivisecção. Porque existem outros métodos. Existem opções. Existem alternativas para tudo isso, que não propagam a violência, a dor e a subjugação.

Wellington Gonçalves
Um ponto do seu comentário não ficou claro pra mim, @fabianekravutschke
“Que a Biologia não seja cartesiana”.
Com a devida contextualização,o pensamento de Descartes sobre a razão,a grosso modo,era que “a Razão é o caminho pra se alcançar a Verdade e que existe uma Verdade Objetiva”…adaptando pra Biologia,seria algo como “A experimentação e observação objetiva em busca de evidências é o caminho ideal pra se validar uma tese ou estudar um fenômeno,sem espaço pra subjetivação.ex : Pesquisas para entender e estudar o processo da Divisão Celular”.O que seria,pra você,uma Biologia não cartesiana e onde a Biologia atual está errando ? Em que pensadores a Biologia deveria se pautar,na sua visão,Fabiane ?

Wellington Gonçalves
Sobre a ideia de ativistas Veganistas de que os animais possuem um nível de senciência equivalente ao Humano e,por isso,não justificando seu consumo,além de algumas pautas deles que,baseadas nisso,buscam o dito “direito de pessoa-não humana” pra algumas espécies
Existem evidências científicas para isso ? Quais Artigos científicos revisada pelos pares colaboram pra essa visão do Veganismo da equivalência da Senciência Humana e de Cães,Porcos,Vacas,etc e quais artigos vão contra ?

Leonardo Sampaio
Sim, absolutamente. Veja por exemplo este manifesto assinado por um grupo multidisciplinar de cientistas proeminentes:
http://fcmconference.org/img/CambridgeDeclarationOnConsciousness.pdf

Fabiane K Bogdanovicz
Não existe falta de conhecimento na ciência quanto à inteligência e sensibilidade animal. Isso é vastamente conhecido há algumas décadas. Um ótimo exemplo é esse manifesto que o Leonardo linkou. O problema é que há uma negação em conceder aos animais o status que eles de fato merecem.

Quanto a pensadorxs da Biologia, essa não é a minha área, portanto não sei citar autorxs, apenas duas autoras que são biólogas aqui da minha cidade e são veganas ativistas: Andresa Jacobs e Marcela Godoy. Elas são algumas das autoras do livro Educação Vegana: Tópicos de direitos animais no Ensino Médio, do organizador Leon Denis (tem uma resenha aqui: https://www.academia.edu/5890040/_Review_L._Denis._Educa%C3%A7%C3%A3o_vegana_T%C3%B3picos_de_direitos_animais_no_Ensino_M%C3%A9dio_-_2013_ ).

Aqui tem uma entrevista da Andresa; http://www.ligaanimalista.com.br/entrevistas/2/andresa-jacobs

Aqui fala um pouco sobre a questão do veganismo dentro da escola, como faz sentido ele ser abordado:
http://www.anda.jor.br/27/02/2015/escola-basica-ensino-fundamental
http://www.anda.jor.br/01/04/2012/abolicionismo-animalista-dentro-e-fora-da-escola

E por último, sobre o Descartes, ele foi um dos filósofos mais prejudiciais aos animais, pois “decretou” que os animais seriam meros autômatos, sem alma, dando embasamento para o uso massivo de animais em pesquisas e testes, através da vivissecção: http://pensataanimal.net/arquivos-da-pensata/118-simonenardi/284-descartes-qa-razao-sem-razao1q-critica-ao-automatismo-animal
Rousseau e Voltaire tentaram responder a esse disparate proferido por Descartes (como resumido em http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_dos_animais ), mas, infelizmente, a voz que influenciou mais o tratamento que os animais vieram a receber posteriormente foi do equivocadíssimo Descartes.